Nas últimas semanas, uma notícia movimentou positivamente o mercado mineral no Brasil: a Companhia Brasileira de Alumínio assinou um contrato com a Wave Nickel Brasil, controlada da New Wave, para vender a mina de níquel e a planta de processamento da planta.
Essa notícia deixa o município de Niquelândia, em Goiás, com esperança na retomada da econômica da região, pois desde 2016 a Votorantim Metais fechou suas operações deixando 800 funcionários demitidos. E deixou de arrecadar milhões de reais em compensação financeira pela exploração mineral à CFEM.
Tal retomada reacende a dependência econômica da atividade mineral em uma região. O Brasil produz uma variada quantidade de substâncias minerais, algumas em grande quantidade e outras únicas no setor. Existem reservas minerais em todas as regiões do país. Segundo o anuário mineral brasileiro de 2022, o valor da produção das 11 principais substâncias metálicas sendo alumínio, cobre, cromo, estanho, ferro, manganês, nióbio, ouro, vanádio e zinco totalizaram R$312,9 bilhões, gerando R$9,77 bilhões em CFEM.
A Constituição assegura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva; ou Compensação Financeira por essa exploração, conforme § 1º art. 20 da Constituição Federal.
Conforme Legislação (Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 que modificou as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e 8.001, de 13 de março de 1990), desde o ano-base de 2018 as alíquotas para fins de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foram limitadas a 4% (quatro por cento). E aplicadas conforme tabela abaixo.
A produção mineral comercializada da Bahia alcançou, em 2022, os R$ 10,2 bilhões de reais. O valor é 7% maior que o registrado em 2021, quando a soma atingiu os R$ 9,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostram que o setor emprega diretamente mais de 14 mil pessoas, apenas na Bahia, número que é ainda maior se levarmos em consideração os postos de trabalho indiretos que são criados. O Instituto Brasileiro de Mineração estima que, para cada emprego direto, 11 indiretos são criados __ o que corresponde a mais de 150 mil postos de trabalho gerados, por conta da atividade mineral. Além da geração de emprego, a média salarial dos trabalhadores da mineração vem se destacando ao longo dos anos, sendo superior a atividades como a agropecuária e o comércio.
O Governo do Estado do Paraná e mais de 183 municípios paranaenses receberam, em 2022, R$ 112,4 milhões por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e royalties pela exploração de petróleo e gás. O valor é aproximadamente 130% superior ao arrecadado em 2021, quando o Paraná foi recompensado em R$ 48,5 milhões. Deste montante, R$ 14,68 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 97,77 milhões aos municípios.
Em Minas Gerais quase 500 municípios dependem dos royalties da mineração. E 90% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em alguns municípios são provenientes da atividade minerária. É uma grande fonte de arrecadação para o uso em favor da população.
Conclui-se, assim, que a dependência financeira da mineração pode trazer benefícios econômicos imediatos para uma cidade, mas também pode ter efeitos negativos a longo prazo. Para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental, as cidades devem buscar diversificar sua economia e adotar políticas responsáveis para a indústria de mineração, a partir dos valores recebidos por essas empresas onde elas atuam.
